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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:44
Tribunal de Justiça de São Paulo aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual
A vítima, que não fez cirurgia para alteração de sexo, afirmou que manteve relacionamento amoroso por cerca de um ano com o homem. Após o fim do namoro, ele passou a lhe ofender e ameaçar. Assustada, registrou boletim de ocorrência e pediu em juízo a aplicação das medidas protetivas
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:34
Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:34
DF e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
Infantil IV do Colégio Militar Dom Pedro II, mesma turma que o irmão.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 10:58
MPE obtém liminar que garante interdição provisória para reforma de estabelecimento prisional
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Aquino, obteve liminar em
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 13:50
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
sangue de uma voluntária e a comercialização realizada pelo Serviço de Hemoterapia Dom Bosco Ltda.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Da transferência entre universidades privadas - A inteligência da Lei Federal nº 9.394/96
Igor Navarro Rodrigues Claure, Advogado contratado pela Universidade Católica Dom Bosco e Professor
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:55
Colégio tem gratuidade judiciária negada
feito pelo Colégio Marista Dom Silvério, em processo que a instituição move contra um aluno inadimplente.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Propriedade, proprietário e função social do Direito
Raul Moura Tavares, Acadêmico de Direito das Faculdades Dom Bosco, em Curitiba/PR, membro do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:50
Lesão Corporal leve. Lei Maria da Penha
Recurso defensivo - Absolvição. Fragilidade das provas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:20
Preliminar. Arguição do direito de recorrer em liberdade.
Inviabilidade. Apelante que permaneceu segregado durante todo o processo.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:06
O avanço da violência doméstica na pandemia e as medidas de combate devido ao isolamento
O artigo abrange ao cenário atual infelizmente presente na pandemia, que é o caso da violência doméstica, percentuais que apresentam crescimento, e as devidas medidas presente na legislação para o combate dessa realidade notória.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 11:09
Comissão aprova atendimento prioritário no SUS para mulher em situação de violência doméstica
Pelo texto (PL 2737/19), do deputado André Ferreira (PSC-PE)), essas mulheres também terão preferência na realização de cirurgias plásticas reconstrutoras entre casos de mesma gravidade.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 09:15
Projeto de Lei aumenta pena mínima para crime de violência doméstica
A proposta foi apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A penal atual para o crime de violência doméstica foi incluída no código pela Lei Maria da Penha (11.340/06).
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 15:38
Ministro Dias Toffoli mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado em MT
Pública de Dom Aquino (MT), determinaram que outros detentos agredissem fisicamente uma das testemunhas do homicídio.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Evolução da família em uma sociedade de mudança: guarda compartilhada comparada com a guarda uniparental
Karen Giuliano Soares. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosto - UCDB e
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:38
Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio
aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:27
Lei Maria da Penha poderá ser aplicada em casos de agressões a transexuais e travestis
A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:23
Hamlet tupiniquim
Machado de Assis”[1] de 1960. Sugere-se o resgate da presença de Othello em Dom Casmurro e, ainda, permite
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
LEI MUWAJI : O combate ao infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil.
Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 11:35
SDI-1 confirma vínculo de emprego entre professora de dança e academia
documentos, a relação de emprego com a DOM ? Danças Orientais e Místicas, de Belo Horizonte (MG). A Seção